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Termos de Serviço

Última atualização: 25 de Fevereiro de 2026

Bem-vindo à Volto. Ao aceder e utilizar a nossa plataforma, concorda em cumprir os seguintes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de começar a utilizar os nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na Volto (seja como Lojista ou Cliente), concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço, bem como por todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar a nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Volto fornece uma plataforma digital que permite:

3. Contas de Utilizador

O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o processo de registo. A Volto reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam informações falsas ou que violem estes termos.

4. Subscrições e Pagamentos (Lojistas)

O acesso às ferramentas avançadas de gestão para Lojistas está sujeito à subscrição de um dos nossos planos pagos (mensais ou anuais). Os pagamentos são cobrados antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto quando estritamente exigido por lei. Em caso de falta de pagamento, a Volto reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao painel de administração da loja.

5. Relação entre Lojistas e Clientes

A Volto atua **exclusivamente como um fornecedor de tecnologia**. Qualquer transação comercial, reserva, oferta de produtos, prestação de serviços ou atribuição de recompensas (selos) é da responsabilidade direta e exclusiva do Lojista. A Volto não atua como intermediária comercial e não se responsabiliza por litígios, reembolsos, falhas na prestação do serviço ou pela qualidade dos produtos oferecidos pelas lojas registadas na plataforma.

6. Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

A sua privacidade é fundamental para nós. A recolha, o processamento e a proteção dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

7. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, logótipos e arquitetura da plataforma Volto são propriedade exclusiva da Volto-Group. É expressamente proibida a cópia, modificação, distribuição ou engenharia reversa de qualquer parte da nossa plataforma sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma Volto é fornecida "tal como está" (as-is). Embora trabalhemos para garantir a máxima disponibilidade, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente imune a falhas de rede. A Volto não assume responsabilidade por quaisquer perdas de lucros, dados ou outros danos indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.

9. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através de um aviso na plataforma ou por correio eletrónico. O uso continuado da Volto após as alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

10. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, por favor, entre em contacto connosco através do email: admin@volto-group.pt.